As unidades de conservação (UCs) são áreas naturais que conservam a biodiversidade e a vida, ajudam a estabilidade climática e permitem o uso sustentável dos recursos seja para pesquisas, visitação ou para o usufruto das populações locais.

Apesar da importância desses territórios, processos de redução, recategorização e extinção de UCs, conhecidos pela sigla em inglês PADDD (Protected Areas Downsizing, Downgrading and Degazetting), são frequentes ao redor do mundo. No Brasil, propostas de PADDD apresentadas ao Congresso Nacional e às assembleias legislativas estaduais têm sido mais uma estratégia de ataque à proteção do meio ambiente.

Os biomas mais vulneráveis a eventos de PADDD são o Cerrado e a Amazônia - como, por exemplo, as constantes pressões contra o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, alvo de uma proposta que quer reduzir seu território em até 73%, e a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre.

Nos últimos anos, cerca de 90 eventos de PADDD ocorreram em todo o país, afetando mais de 110 mil km², uma área superior à do estado de Pernambuco. Muitas vezes, as propostas de PADDD tramitam de modo acelerado e sem a devida transparência, respaldo técnico e participação adequada da sociedade. 

Desprovidas de argumentos técnicos e científicos, essas iniciativas quase sempre são inconstitucionais. Além de serem movidas por interesses setoriais, elas submetem áreas protegidas a interesses privados, sendo que a Constituição Federal estabelece que o meio ambiente é direito de todos.

Propostas de PADDD por tipo de evento

• Downsizing (redução): diminuição dos limites de uma área protegida.
• Downgrading (recategorização): flexibilização das restrições às atividades humanas na área protegida.
• Degazettement (exclusão/extinção): exclusão da proteção legal para todo o território de uma área protegida.

Para o WWF-Brasil, é urgente frear a ofensiva que busca fragilizar as UCs e o Sistema Nacional de UC no país. Os ataques às unidades de conservação representam ameaças à sobrevivência de comunidades locais, à biodiversidade, aos recursos hídricos que abastecem áreas rurais e urbanas e à segurança climática.

Apesar de serem apresentadas sob o argumento de, por exemplo, adequar áreas de UCs a necessidades de infraestrutura e promover segurança jurídica a empreendedores, a maior parte das propostas de PADDD apenas fragiliza a conservação ambiental e a proteção das comunidades tradicionais que residem nesses espaços.

Como o WWF-Brasil atua na agenda de PADDD

Para detectar e monitorar esses processos, o WWF-Brasil criou, com apoio da Conservação Internacional, a plataforma online PADDDTracker-Brasil. Colaborativa, a ferramenta tem como função mapear os casos e oferecer à sociedade critérios objetivos para orientar o debate sobre as propostas de PADDD registradas, partindo da compreensão de que não se trata de um fenômeno isolado e que esses casos têm potencial para minar metas de conservação no país.

O WWF-Brasil mantém ações articuladas de monitoramento e advocacy junto a instituições governamentais, como o Ministério Público Federal, o Congresso Nacional e as assembleias estaduais. No caso de propostas de PADDD regionais, fomentamos o protagonismo de atores locais, como ONGs e associações de moradores, por meio de orientação legal e jurídica.

Também capacitamos organizações locais e da sociedade civil para o monitoramento de propostas de PADDD e os estimulamos a trabalhar em rede, de forma colaborativa, para evitar retrocessos. Por meio de pesquisas junto a grupos internacionais, buscamos compreender a dinâmica dos fatores que levam aos processos de PADDD e mapear as tendências desse fenômeno.

Na Amazônia brasileira, segundo estudo realizado pelo WWF-Brasil, os principais motivadores de PADDD estão relacionados à infraestrutura, mineração e invasão e/ou grilagem. O levantamento sobrepôs os principais vetores que historicamente vêm causando alterações nos limites e categorias de áreas protegidas e os limites das 316 unidades de conservação federais e estaduais na Amazônia brasileira. No bioma, 110 áreas protegidas estão potencialmente ameaçadas por projetos de energia elétrica e logística de transportes, somando cerca de 30 mil km².

No Cerrado, o maior risco está relacionado a sobreposição com áreas privadas e especulação imobiliária, conforme apontado por outro estudo do WWF-Brasil. O  levantamento identificou 3.344 propriedades rurais com sobreposição a unidades de conservação de proteção integral.