O que são unidades de conservação?

Unidades de conservação (UCs) são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder público (federal, estadual ou municipal) ou voluntariamente pela iniciativa privada, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (lei no 9.985/2000). Estão subordinadas ao SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). 

O que é mosaico?

Mosaico é um conjunto de unidades de conservação próximas, justapostas ou sobrepostas. Essa definição contribui para a transposição de um dos principais desafios na gestão de UCs, que é a interação entre a população local, os governos e os órgãos gestores de diferentes esferas para promover ações de proteção das áreas naturais.

O art. 26 da lei 9.985/2000, que institui o SNUC, destaca que “quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional”.

O que é RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural)?

RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) é uma categoria de UC criada em propriedade particular, pela vontade do proprietário, que assume o compromisso de conservar a natureza.

A participação da iniciativa privada na conservação é uma prática comum em muitos países. Tanto que diversos deles têm desenvolvido programas de incentivo à criação de áreas particulares protegidas para a conservação de espécies e ecossistemas ainda não protegidos ou para a ampliação da área sob proteção no entorno de unidades de conservação públicas.

O que é terra indígena?

O que é quilombo?

O decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, considera remanescentes de comunidades de quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

A Fundação Cultural Palmares frisa que são comunidades, em geral, oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade. Mantiveram suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis e se tornaram diretamente responsáveis por sua conservação. 

Os membros desses quilombos são, por exemplo, agricultores, seringueiros, pescadores e extrativistas. Eles desenvolveram atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar. Embora a maioria esmagadora esteja localizada na zona rural, também existem comunidades quilombolas em áreas urbanas e peri-urbanas.

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