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- European Policy Office
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Este portal tem como objetivo apresentar todas as regras referentes aos processos de cotação e seleção de fornecedores
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
O proponente contratado deve garantir a segurança de qualquer informação do contratante, sejam informações institucionais ou pessoais.
Salvo em caso de autorização formal por escrito, o proponente não poderá divulgar ou fornecer informações a terceiros. Tal obrigação estender-se-á após findo o prazo de vigência do Contrato, conforme cláusula a constar neste instrumento.
Salvo em caso de autorização formal por escrito, o proponente não poderá divulgar ou fornecer informações a terceiros.
- As despesas de elaboração de propostas são de responsabilidade exclusiva do proponente;
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Não serão permitidas subcontratações para execução deste trabalho, salvo se expressamente indicado pelo Proponente na proposta e de forma justificada, além de igualmente expressamente autorizado pelo WWF-Brasil;
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O WWF-Brasil se reserva do direito de alterar, cancelar ou finalizar em qualquer momento o presente processo de seleção;
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O Proponente deve prever a incidência de encargos sobre a contratação. Os valores devem constar na proposta do fornecedor;
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A proposta deverá indicar, se houver, a existência de qualquer potencial Conflito de Interesse com colaboradores do WWF-Brasil, familiares ou terceiros a ele vinculados, em conformidade com o Código de Conduta do WWF-Brasil, disponível no link CÓDIGO DE CONDUTA;
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Para execução de Consultorias que envolvem atividades técnicas e intelectuais não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor Individual – MEI. As atividades permitidas na categoria MEI se encontram disponíveis no link ATIVIDADES MEI.
SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PROPONENTE
Ao responder à presente Carta Convite, o Proponente expressa seu consentimento para que o WWF-Brasil realize o tratamento dos seus dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), com o propósito de participar de seleção em procedimentos preliminares à contratação e, em sendo o caso, também relacionados à execução de contrato do qual o titular dos dados seja parte. Este consentimento estende-se também à garantia da transparência do processo.
Ao apresentar a proposta comercial o Proponente DECLARA estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade do WWF-Brasil que pode ser acessada em: https://www.wwf.org.br/privacidade.
Também assegura, por (auto)DECLARAÇÃO, a veracidade dos dados pessoais informados e confirma que estes foram obtidos pelo WWF-Brasil de forma legítima.
Os dados provenientes da proposta comercial apresentada pelo Proponente a partir da Carta Convite, incluindo os dados pessoais nela contidos, poderão ser compartilhados com a Rede WWF ou outros doadores, incluindo internacionais, para fins de prestação de contas, auditoria e transparência.
Os dados pessoais serão mantidos e tratados pelo WWF-Brasil por um período de até 7 (sete) anos por exigência da Rede WWF Internacional.
Em qualquer momento, o titular dos dados pode exercer seus direitos em relação aos dados pessoais, conforme previsto no Art. 18º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Para tanto, poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico guardiaodedados@wwf.org.br.