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© Ilustração: Pedro Hamdan / Laboota
O Oceano ocupa 70% do Planeta. Não é possível pensar em conservação da biodiversidade ou em combate às mudanças climáticas sem pensar no Oceano, que é responsável por proporcionar segurança alimentar e regulação climática, entre outros fatores essenciais para a vida da humanidade e de tantas espécies.
Não é exagero dizer, por exemplo, que respiramos Oceano, afinal mais de 50% do oxigênio do Planeta é produzido por algas marinhas, por meio de fotossíntese.
Com papel fundamental na regulação climática, ele torna a Terra habitável, atenua o efeito estufa e o aquecimento do planeta, além de controlar o regime de chuvas.
O calor que é absorvido principalmente na zona equatorial é distribuído para diferentes partes do globo por meio das correntes marinhas. Quando o Oceano passa a absorver muito calor, essas correntes vão mudando de lugar, causando desequilíbrio ambiental e piorando o cenário das mudanças climáticas.
Além disso, segundo dados da ONU, o Oceano fornece alimento e condições de vida para mais de 3 bilhões de pessoas. Ele também responde por 30 milhões de empregos diretos e diferentes formas de subsistência.
As áreas marinhas e costeiras do Brasil também são chamadas de Amazônia Azul. A região é a última e maior fronteira do país e pode chegar a 5,7 milhões de km² de área marítima, com importância estratégica, dimensão e biodiversidade comparáveis às da Floresta Amazônica.
O Brasil é muito diverso e tem uma grande variedade de habitats marinhos e costeiros distribuída ao longo de seu território. Praias, dunas, restingas, manguezais, marismas, estuários, recifes de coral, costões rochosos, banhados e áreas alagadas são exemplos de habitats que abrigam uma vasta diversidade de espécies.
Também são diversos os modos de vida e identidades de grupos sociais que vivem na costa brasileira – uma sociodiversidade que está intimamente ligada à vitalidade dos ecossistemas marinhos-costeiros.
Os povos indígenas e comunidades tradicionais (PCTs) têm vasto conhecimento sobre a natureza e desempenham um papel crucial na conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Respeitar seus direitos territoriais e a preservação de seus modos de vida é fundamental para promover uma economia sustentável do mar.
Na zona costeira, há pelo menos 61 Terras Indígenas que ocupam cerca de 820 mil hectares, onde vivem cerca de 78 mil pessoas de ao menos 14 povos distintos.
Há também 111 territórios quilombolas que equivalem a quase 390 mil hectares, além de outras comunidades tradicionais que vivem principalmente da pesca e/ou do extrativismo e da agricultura de pequena escala. Isso sem contar povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais que não aparecem nas estatísticas por não terem seus territórios e/ou identidades reconhecidos oficialmente.
As comunidades pesqueiras representam aproximadamente 800 mil pescadores e pescadoras, envolvendo 2 milhões de pessoas que produzem cerca de 55% da produção pesqueira nacional.
A zona marinha-costeira brasileira abriga atividades que garantem a subsistência de diferentes grupos sociais e movimentam a economia do país. A economia do mar brasileira, que envolve atividades como turismo costeiro, pesca e aquicultura, energia, e indústria naval, participou em torno de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2018.
A diversificação e o compartilhamento justo de benefícios gerados por essas atividades, como conhecimento científico e regulação da natureza, dependem da qualidade ambiental, da conservação da biodiversidade e da valorização da sociodiversidade nos locais em que são praticadas.
As Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são áreas delimitadas na zona costeira e marinha com objetivo de conservação da biodiversidade e dos recursos naturais presentes nelas.
Na era das mudanças climáticas, as AMPs têm ainda um outro papel. Ao proteger a biodiversidade, ajudam também a mitigar as mudanças climáticas e a construir resiliência e adaptação para reduzir a o impacto dessas mudanças nas comunidades costeiras.
Diferentes ameaças geram impactos negativos na biodiversidade marinha e costeira e nos grupos sociais que vivem nessas áreas do país.
Mudanças climáticas, políticas públicas setoriais e atividades econômicas como exploração de óleo e gás, por exemplo, ocasionam ou intensificam problemas como supressão de habitats, invasão de espécies exóticas, sobrepesca e poluição.
Contribuem para a elevação do nível do mar, o aumento do alcance de ressacas, a salinização das águas superficiais e do lençol freático na zona costeira, além da acidificação, desoxigenação, elevação da temperatura da água do mar e o branqueamento dos corais. Também ocasionam eventos extremos, como a maior frequência e intensidade dos ciclones extratropicais na costa sul-sudeste
ATIVIDADES EXPLORATÓRIAS
A expansão das atividades de mineração, petróleo e gás e o incremento de ramais rodoviários e hidroviários colocam em risco o ambiente e as comunidades costeiras. O investimento em expansão do uso de combustíveis fósseis caminha na direção oposta aos esforços de mitigação de emissões de gases do efeito estufa preconizados pelos acordos internacionais.
FALTA DE GESTÃO INTEGRADA DE BASE ECOSSISTÊMICA
Mesmo com avanços desde a Constituição de 1988, no Brasil ainda prevalece uma perspectiva de gestão setorial e pouco articulada, muito concentrada em esferas governamentais. Na última década, mudanças políticas reduziram espaços para participação social e enfraqueceram órgãos concebidos para implementar políticas voltadas ao ordenamento à redução das desigualdades regionais.