The WWF is run at a local level by the following offices...
- WWF Global
- Adria
- Argentina
- Armenia
- AsiaPacific
- Australia
- Austria
- Azerbaijan
- Belgium
- Bhutan
- Bolivia
- Borneo
- Brazil
- Bulgaria
- Cambodia
- Cameroon
- Canada
- Caucasus
- Central African Republic
- Central America
- Chile
- China
- Colombia
- Croatia
- Democratic Republic of the Congo
- Denmark
- Ecuador
- European Policy Office
- Finland
Políticas Públicas
A SPP (Superintendência de Políticas Públicas) do WWF-Brasil foi criada em 2012 para dar suporte à atuação política estratégica, integrada e qualificada da organização nos âmbitos nacional e internacional.
Nesse sentido, trabalhamos para fortalecer e defender o sistema brasileiro de parques nacionais e outras UCs (Unidades de Conservação), construir e alinhar posicionamentos institucionais, engajar o setor privado e a sociedade na conservação da natureza, além de monitorar a legislação brasileira e promover sua melhoria em termos socioambientais.
Atualmente, as ações de incidência política e de justiça socioambiental são o foco da nossa atuação no âmbito das políticas públicas.
Justiça socioambiental
Defendemos um modelo de desenvolvimento que reduza as desigualdades sociais, regionais, econômicas e valorize nossa diversidade cultural, em linha com os ODSs (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Por isso, no WWF-Brasil, a justiça socioambiental é uma dimensão presente em todas nossas ações, desde projetos de conservação de determina espécie até ações de incidência política em nível nacional.
Clique aqui para conhecer nossas iniciativas.
Incidência política
Incidência política são ações que envolvem articulação política, produção de conteúdo técnico e campanhas de comunicação.
Com ofensivas contra a fragilização da legislação e o desmantelamento de políticas socioambientais -por meio de atos infralegais, MPs (Medidas Provisórias), PLs (Projetos de Lei) e omissões do Poder Executivo federal-, travamos diversas batalhas no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso Nacional brasileiro.
Ao lado de outras organizações da sociedade civil, também trabalhamos intensamente para barrar retrocessos e avançar na agenda do desenvolvimento sustentável, da conservação ambiental e dos direitos humanos.
Por exemplo, em 2020, ano marcado por um vídeo em que o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propõe que o governo aproveite a "distração" da imprensa e da sociedade com a pandemia de Covid-19 para "passando a boiada", nossas ações de incidência legislativa contribuíram, de forma decisiva, para derrubar a Medida Provisória nº 910/2019.
Conhecida como MP da Grilagem, a medida pretendia conferir títulos de propriedade para quem desmatou ilegalmente e roubou terras públicas. Ao se mobilizar e conseguir impedir sua tramitação, a sociedade mandou uma mensagem clara de intolerância ao crime.
Na agenda positiva, nossa atuação também foi de extrema importância para que o Congresso aprovasse a PNPSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais). Fruto de um raro acordo entre setores ligados à defesa do meio ambiente e ao agronegócio, a nova lei estabeleceu as bases jurídicas para que indígenas, populações tradicionais, produtores rurais e outros atores possam ter seus esforços de proteção ambiental reconhecidos, valorizados e recompensados.
Houve também as tentativas de desfigurar a Lei da Mata Atlântica e enfraquecer as salvaguardas ambientais por meio do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Mas fomos ao STF, com dados científicos e argumentos jurídicos defender o bioma. Além de requerer ao Supremo um #ConamaDemocrático, garantindo efetiva participação social nas deliberações do colegiado.
E participamos de audiência pública inédita no STF, convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, para discutir a crise ambiental no Governo Bolsonaro e suas implicações para o combate à emergência climática.
O QUE ESTAMOS FAZENDO
Estamos e sempre estivemos presentes e à frente de temas voltados para a conservação e gestão do meio ambiente no Brasil, trabalhando em prol de marcos legais e políticas públicas que ampliem e viabilizem a proteção ambiental, promovendo o aproveitamento dos recursos naturais em bases sustentáveis e equitativas.
Atualmente, estamos monitorando diversos possíveis retrocessos legislativos, como projetos de lei que liberam o agrotóxico e a caça de animais silvestres ou buscam a privatização da água, mas temos dado atenção especial para os seguintes assuntos: direitos indígenas, grilagem e licenciamento ambiental.
Defendemos os direitos de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, buscando criar oportunidades para que, por meio de suas associações, tenham participação nos processos de tomada de decisão. Queremos que tenham protagonismo em discussões públicas e que sejam consultados em questões que afetem diretamente suas vidas e comunidades.
Trabalhamos para que tenham acesso a espaços decisórios e fóruns de formulação de políticas públicas. Defendemos também que indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais tenham total autonomia sobre o uso de seus territórios, conforme definido pela Constituição de 1988.
Clique aqui para saber mais sobre nossa atuação.
O termo grilagem vem da descrição de uma prática antiga de envelhecer documentos forjados para conseguir a posse de determinada área de terra. É um esforço para fazer documentos falsos parecerem verdadeiros e, assim, ocupar terras públicas ilegalmente.
Trabalhamos para evitar que PLs (Projetos de Lei) alterem a legislação já existente e suficiente para garantir os direitos territoriais de todos aqueles que efetivamente ocupam e produzem em terras públicas há décadas.
O PL 2633, sucessor da Medida Provisória 910, por exemplo, pretende legalizar grandes grileiros, prejudicando o justo anseio de pequenos produtores rurais que aguardam há muitos anos a entrega de título de propriedade da terra na qual produzem.
O licenciamento é o mais antigo instrumento de política ambiental em uso no Brasil e foi responsável por conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental.
Foi após a implementação de regras que exigiam a avaliação prévia dos possíveis impactos sociais e ambientais de uma determinada obra e projeto –a essência do licenciamento– que novos polos industriais puderam ser instalados em diversas partes do país com controle de poluição. Depois da criação das normas de licenciamento ambiental, o país conseguiu também evitar a implantação de algumas grandes obras que trariam impactos sociais e ambientais desastrosos.
O WWF-Brasil entende que o licenciamento é um pilar do desenvolvimento. É um instrumento que protege as pessoas e o meio ambiente, que promove a cidadania, fortalecendo a voz de quem pode ser afetado por decisões públicas, e que estimula o crescimento sustentado da economia.
Há espaço para o aprimoramento do licenciamento ambiental no Brasil. É possível aumentar sua eficiência. Para isso, uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental pode ser bem-vinda, mas desde que seja capaz de trazer mais eficiência, sem prejudicar o cuidado com as pessoas e o ambiente.
Como você pode ajudar
Nossas ações na área de Políticas Públicas buscam promover a transparência, a participação e o controle social, além de acompanhar a formulação, a aprovação e o cumprimento das políticas ambientais. Ao contribuir financeiramente com o WWF-Brasil, você mostra que também apoia esses princípios. #JuntosÉPossível construir um futuro mais justo e saudável para todos.
APOIE NOSSO TRABALHO. DOE!Redução das Unidades de Conservação seria o maior retrocesso ambiental do estado de Rondônia.
Um dos pontos graves da proposta é o que prevê que investigações abertas por promotores possam ser anuladas
Presidente ocupa a principal tribuna planetária sem assumir a postura de estadista que se espera