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DIreitos Indígenas
Totalizando cerca de 370 milhões de pessoas no mundo todo, em mais de 70 países, estima-se que os povos indígenas incluam, no mínimo, 5 mil diferentes grupos sociolinguísticos. Embora não haja uma definição única, reconhecida mundialmente sobre povos indígenas, a Rede WWF adota a declaração de cobertura definida na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que inclui tanto povos indígenas quanto tribais.
As características dos povos indígenas e tribais incluem formas sociais, culturais e econômicas de vida que são distintas de outros segmentos da população nacional, das formas tradicionais de organização social, instituições políticas, costumes e leis, além da continuidade histórica de longo prazo de residência em determinada área.
Em algumas regiões, o termo indígena também se refere à residência anterior à conquista ou colonização por terceiros. Ainda segundo a OIT 169, o WWF reconhece a autoidentificação como indígena ou tribal como um critério-chave na identificação dos povos indígenas.
As duas características reconhecidamente importantes na identificação dos povos indígenas são a relativa marginalização política e laços especiais, assim como suas relações com terras e recursos de costume, que têm estreito vínculo com sua identidade cultural.
Duas "definições Cobo", propostas em um estudo do Relator Especial da ONU, feito por José Martínez-Cobo, amplamente empregadas observam que, atualmente, "os povos indígenas formam setores não dominantes da sociedade e estão determinados a preservar, desenvolver e transmitir às futuras gerações seus territórios ancestrais e identidade étnica como base para a continuidade de sua existência como povos".
No Brasil
O Censo Demográfico 2010*, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), contabilizou a população indígena com base nas pessoas que se declararam indígenas no quesito cor ou raça e para os residentes em TIs (Terras Indígenas) que não se declararam, mas se consideraram indígenas.
A pesquisa revelou que, das 896.917 pessoas que se declaravam ou se consideravam indígenas, 572 mil (63,8%) viviam na área rural e 517 mil (57,7%) moravam em TIs oficialmente reconhecidas.
Chama a atenção o percentual de indígenas vivendo nas áreas rurais quando comparado ao que se observa para a população brasileira em geral. Enquanto 84,4% da população nacional residem em centros urbanos, esse percentual atinge apenas 36,2% no caso dos indígenas, revelando, com isso, um estreito vínculo com a terra.
* O IBGE realizou o último Censo em 2010 e estava preparado para a realização do Censo 2020, mas a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 adiou a operação.
A taxa de alfabetização das pessoas indígenas de 15 anos ou mais de idade está abaixo da média nacional (90,4%), uma vez que, nas TIs (Terras Indígenas), 32,3% ainda são analfabetos.
Esse dado demonstra que a expansão das políticas públicas na área da educação indígena constitui um desafio permanente, com destaque para a população que vive nas TIs.
O IBGE contabilizou 305 diferentes povos indígenas no Brasil. Os principais troncos étnicos e suas ramificações são:
Macro-Jê: Boróro | Guató | Jê | Karajá | Krenák | Maxakali | Ofayé | Rikbaktsa | Yatê
Tupi: Arikém | Awetí | Jurúna | Mawé | Mondé | Munduruku | Puroborá | Ramaráma | Tuparí | Tupi-Guarani
Com relação à língua, o censo mostrou que um total de 37,4% dos indígenas de cinco anos ou mais falavam, no domicílio, uma língua indígena. Observou-se também um percentual de 17,5% que não falava o português.
Quando consideramos somente aqueles que viviam dentro das TIs (Terras Indígenas), o percentual dos que falavam a língua indígena no domicílio aumentou para 57,3%. Da mesma forma, subiu para 28,8% o percentual daqueles que não falavam o português.
Essa característica confirma o importante papel desempenhado pelas Terras Indígenas no tocante às possibilidades de permanência das características socioculturais e estilos de vida dos indígenas.
Os resultados do Censo 2010 apontam para 274 línguas indígenas faladas por indivíduos pertencentes a 305 etnias diferentes. Declarações que ultrapassaram as estimativas iniciais feitas pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Entretanto, no que diz respeito aos números totais de língua e etnia, há ainda a necessidade de estudos linguísticos e antropológicos mais aprofundados, pois algumas línguas declaradas podem ser variações de uma mesma língua, assim como algumas etnias também se constituem em subgrupos ou segmentos de uma mesma etnia.
No tocante ao abastecimento de água em TIs (Terras Indígenas), há um predomínio de domicílios servidos por poços ou nascentes (37,7%), além da rede geral de distribuição (30,8%) e de rios, açudes ou igarapés (23,8%).
O lixo nessas localidades é normalmente queimado (68,3% dos domicílios), porém ainda é alta a quantidade de lixo jogado em terrenos baldios (11% dos domicílios) que, no caso, constitui a própria terra indígena.
Expectativa
Os estreitos laços dos povos indígenas com suas terras, águas e recursos são especialmente relevantes para as organizações de conservação, que reconhecem os povos originários como importantes guardiões de áreas com alta biodiversidade e identificam características relativas aos recursos que, de forma geral, são associados às comunidades indígenas. Entre essas particularidades, podemos destacar:
- Conhecimento ecológico tradicional;
- Instituições tradicionais e estruturas de liderança para autogovernança e tomada de decisões;
- Sistemas tradicionais de controle, uso e gestão de terras, águas e recursos;
- Sobrevivência consuetudinária (ou seja, que diz respeito aos seus costumes) dependente de recursos naturais, inclusive economias de subsistência.
Realidade
A realidade é que os povos indígenas geralmente são considerados segmentos marginalizados ou não dominantes da sociedade e, por se encontrarem entre os mais vulneráveis, costumam ser discriminados e privados de direitos básicos, tendendo a uma influência muito limitada sobre as decisões que afetam suas vidas e recursos, mesmo em relação a questões de conservação.
É esta a condição que a política da Rede WWF, da qual fazemos parte, e os instrumentos específicos de direitos indígenas buscam mudar.
Os direitos estabelecem as obrigações dos Estados e de outros setores da sociedade de aplicar padrões definidos ao lidar com pessoas e grupos vulneráveis. A Declaração de Princípios do WWF Sobre Povos Indígenas e Conservação endossa a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas como instrumentos-chaves internacionais de direitos humanos voltados especificamente para estes povos.
O que o WWF-Brasil está fazendo
Defendemos os direitos de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, buscando criar oportunidades para que, por meio de suas associações, tenham participação nos processos de tomada de decisão. Queremos que tenham protagonismo em discussões públicas e que sejam consultados em questões que afetem diretamente suas vidas e comunidades.
Trabalhamos para que tenham acesso a espaços decisórios e fóruns de formulação de políticas públicas. Defendemos também que indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais tenham total autonomia sobre o uso de seus territórios, conforme definido pela Constituição de 1988.
Por isso, uma das nossas frentes de atuação é o monitoramento da tramitação de medidas provisórias e projetos de lei. Assim como apoiamos mobilizações como a Marcha das Mulheres Indígenas e os acampamentos Levante Pela Terra e Luta Pela Vida, além de diversas associações e organizações indígenas.
Também desenvolvemos diversos projetos, estudos e eventos, oficinas e debates para fotalecimento dos povos originários.
Uma das principais ameaças aos direitos dos povos indígenas é o garimpo ilegal. As violentas invasões de garimpeiros em Terras Indígenas, como as sofridas pelo povo Munduruku, no Pará, e pelos Yanomami, em Roraima, são uma amostra do cenário atual da Amazônia.
Junto com o garimpo e a violência, chega também o mercúrio, metal utilizado para separar o ouro de outros sedimentos, que somado ao mercúrio já está presente na natureza e é liberado à atmosfera pelo desmatamento, queimadas e alterações provocadas pelo homem, alcançando níveis prejudiciais à saúde.
Por trás do garimpo, fica o rastro de destruição e a perda da cultura e do modo de vida de diversos povos. Acabar com o garimpo ilegal é uma questão de sobrevivência para as populações indígenas, cada vez mais ameaçadas, por isso é urgente.
Com o objetivo de engajar novas audiências contra o garimpo ilegal em TIs (Terras Indígenas) e incidir no debate público, convidando você a ser um aliado nessa luta, lançamos, junto a outros coletivos, a campanha Chagas do Garimpo.
A iniciativa também gerou a série "O Rio que Mudou de Cor", podcast que conta por meio de depoimentos de indígenas, procuradores, garimpeiros, ativistas e especialistas como o garimpo ilegal se construiu ao longo do tempo na Amazônia.
Apoiamos a luta de povos indígenas se mantêm mobilizados contra diversos PLs (Projetos de Lei), PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e MPs (Medidas Provisórias) que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam as demarcações e abrem os territórios para empreendimentos econômicos. Entre eles, estão:
PDL 177/2021, que autoriza o presidente da República a abandonar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), único tratado internacional ratificado pelo Brasil que aborda de forma específica e abrangente os direitos de povos indígenas;
PL 2633/2020, se aprovado, o PL da Grilagem vai anistiar grileiros e legalizar o roubo de terras, agravando ainda mais as violências contra os povos indígenas;
PL 191/2020, o PL da Mineração em Terras Indígenas autoriza a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração industrial;
PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras UCs (Unidades de Conservação) com estradas;
PL 490/2007, o PL da Exploração de Terras Indígenas ameaça anular as demarcações de terras indígenas;
PL 3729/2004, que destrói o licenciamento ambiental e traz grandes retrocessos para a proteção do meio ambiente e para a garantia de direitos das populações atingidas pela degradação ambiental de projetos de infraestrutura, como hidrelétricas.
Além disso continuamos aguardando a retomada das discussões sobre o Marco Temporal no STF (Superior Tribunal Federal), que ameaça os direitos indígenas. Iniciado em 27 de agosto de 2021, o julgamento foi suspenso em 15 de setembro, quando o placar estava 1x1 e o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas dos autos.
Vale lembrar que os direitos gerais ou universais assegurados a todos os seres humanos incluem o direito à vida, à liberdade de associação, alimentação adequada e outros direitos protegidos na Carta Internacional de Direitos Humanos. Os direitos dos povos originários incluem direitos coletivos ou de grupos que devem ser analisados em conjunto com os direitos individuais.
É necessário ter em mente que os indígenas são constantemente identificados entre os povos com maior probabilidade de serem privados de seus direitos individuais básicos, e a realização dos direitos individuais como o direito à alimentação e saúde para os povos indígenas depende da realização efetiva dos direitos coletivos.
Desenvolvemos um conjunto de projetos no Mosaico de Áreas Protegidas do Gurupi, um território de 17,9 mil quilômetros quadrados situado entre o oeste do Maranhão e o leste do Pará.
Composto por seis TIs (Terras Indígenas) e uma reserva biológica, o Mosaico é a morada de vários povos indígenas e abriga a maior área remanescente de floresta amazônica em território maranhense, com fauna terrestre e aquática de grande importância. Concentra também a área com mais espécies endêmicas do Pará.
Os povos indígenas da região, com suas diferentes culturas, enfrentam um problema comum: a constante invasão por não-indígenas e a devastação associada à violência e às atividades ilegais, como extração de madeira, caça, expansão agrícola e conflitos fundiários.
A iniciativa em parceria com o WWF-Brasil permitiu a aquisição de quadriciclos, drones, GPS, rádios-comunicadores, computadores, câmeras fotográficas, ferramentas de combate ao fogo, equipamentos de proteção individual e insumos para atividades de proteção territorial, como combustível e alimentação.
O uso de tecnologia oferece maior agilidade no monitoramento de invasões, atividades ilegais, desmatamento e queimadas, fortalecendo as povos locais e aumentando a conexão entre TIs.
Formado por organizações da sociedade civil locais ou que atuam na Amazônia, o Observatório da BR-319 tem como objetivos fortalecer e amplificar a voz de associações locais, comunidades indígenas e populações tradicionais e extrativistas da região, diretamente afetadas pela obra, garantir a consulta livre, prévia e informada, além de acompanhar o processo de licenciamento e pavimentação da rodovia que atravessa os estados do Amazonas e Rondônia.
Se as etapas dessa obra de infraestrutura forem feitos sem estudos sérios e cuidado, a estrada pode ser um enorme vetor de desmatamento, prejudicando ainda mais a situação da floresta amazônica. Por isso, a participação dos povos da floresta é essencial nas decisões sobre a rodovia. Lideranças indígenas têm o direito e precisam ser ouvidas na discussão.
É importante ter certeza que ao mesmo tempo em que a BR-319 oferece acesso a serviços públicos como saúde, educação e escoamento de produtos, garante que a floresta vai continuar conservada, assim como a biodiversidade protegida e os direitos dos povos tradicionais respeitados.
“A falta de consulta gera conflitos e causa mortes”, alertou o procurador da República Fernando Merloto, do MPF-AM (Ministério Público Federal do Amazonas), em debate realizado em 2020.
Fazem parte do Observatório da BR-319: Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), IEB (o Instituto Internacional de Educação do Brasil), MPF-AM e WWF-Brasil.
Lançamos, em julho de 2021, o Observatório do Mercúrio, plataforma que reúne estudos e informações sobre mercúrio, dados referentes à exploração de ouro e mostra a quantidade e os impactos de garimpos legais e ilegais na pan-amazônica, região que envolve os países que têm a floresta amazônica em seu território, como Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, as Guianas e o Suriname, além do Brasil.
Na ferramenta, desenvolvida pelo WWF-Brasil, Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Cincia (Centro de Innovación Científica Amazónica) e outras instituições, é possível fazer uma navegação georreferenciada por meio de camadas, o que facilita a localização espacial das atividades mineradoras.
Por exemplo, ao escolher as camadas Municípios, Mineração, Mineração Ilegal, Contaminação por Mercúrio em Humanos e Contaminação por Mercúrio em Peixes, é possível visualizar as regiões onde foram feitos estudos que apontam contaminação por mercúrio e as áreas de garimpo.
Acessando a plataforma é possível saber que no Pará, a maior concentração dessas atividades está na região de Itaituba, a oeste do estado, a mais de 1200 quilômetros de Belém, inclusive em Áreas Protegidas. No caso de Manaus, o ponto de garimpo mais próximo mostrado pela ferramenta fica perto do município de Maués, a mais de 260 quilômetros da capital amazonense em linha reta e acessível somente por balsa pelo rio Amazonas.
Clique aqui e saiba mais sobre o projeto.
“A ambição é que a reunião de dados e informações sobre a Pan-Amazônia no Observatório do Mercúrio possa servir de apoio
técnico-científico à elaboração e implementação de políticas públicas e à tomada de decisões que promovam a legalidade e a conservação
da região e respeitem a autonomia e os direitos dos povos tradicionais locais, incluindo indígenas, ribeirinhos e quilombolas.”
Marcelo Oliveira, especialista de conservação do WWF-Brasil e líder da agenda de combate ao garimpo ilegal
Compromisso WWF-Brasil
Temos o compromisso de trabalhar com povos e organizações indígenas para conservar e usar os recursos naturais de forma sustentável, além de defender questões de preocupação comum.
Acreditamos que nossa colaboração depende de parcerias duradouras com base no reconhecimento dos direitos e interesses dos povos indígenas, da valorização de suas fundamentais contribuições com o entendimento dos vínculos entre diversidade biológica e cultural para a conservação da biodiversidade.
Como você pode ajudar
Nossos projetos de defesa aos direitos indígenas buscam criar oportunidades para que os povos originários, por meio de suas associações, tenham participação nos processos de tomada de decisão que os envolvam e envolvam seus territórios. Ao contribuir financeiramente com o
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