O Brasil tem conquistado uma reputação merecida e a liderança internacional em proteção ambiental e de florestas. No entanto, apesar da clara oposição da população, das evidências científicas e das opiniões de juristas, o Congresso Nacional está prestes a aprovar alterações ao atual Código Florestal que causarão danos ambientais, políticos e econômicos imensos.

Na forma atualmente proposta, a nova lei vai:

1. Anistiar crimes ambientais em milhões de hectares de áreas ilegalmente desmatadas em todo o território nacional, especialmente na Amazônia e até 75% das multas ambientais;
2. Isentar cerca de 85% dos imóveis rurais do país da responsabilidade de manter a integridade da Reserva Legal - RL;
3. Reduzir diretamente cerca de 50% das florestas frágeis de Áreas de Preservação Permanente – APP localizadas em áreas de risco;
4. Promover insegurança jurídica aos produtores rurais e restrições econômicas e ambientais internacionais aos produtos brasileiros no Comércio Exterior.
5. Incentivar novos desmatamentos através de uma série de incentivos e flexibilizações inexistentes atualmente na legislação brasileira.
6. Levar à emissão de bilhões de toneladas de gases de efeito estufa minando todas os esforços globais para manter o aquecimento global em menos de 2°C.
7. Remover a proteção de muitos ecossistemas vulneráveis, como nascentes, áreas úmidas e mangues, e possibilitar sérios problemas no abastecimento de água.
8. Reduzir e ameaçar a vegetação de APP e RL em habitats vulneráveis que são importantíssimos para segurança das pessoas, preservação de serviços ambientais e conservação da biodiversidade, aumentando os riscos da ocorrência de deslizamentos e enchentes com a desproteção do solo.
9. Fazer o Brasil perder a vantagem comparativa que possui diante de todas as outras nações do globo, que é a biodiversidade aliada a tecnologia, a inteligência científica, a produção e ao conhecimento tradicional das populações tradicionais, da agricultura familiar e da produção sustentável.

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O vídeo abaixo mostra o que está por trás da reforma do Código Florestal:


Assista no Youtube

Nosso apelo à Presidenta Dilma Rousseff

1. Apelamos a Presidente Dilma Rousseff que intervenha no processo de reforma do Código Florestal impedindo que ele seja votado pelo Congresso Nacional apressadamente, antes da Rio+20. O país precisa de tempo para aprofundar as avaliações científicas sobre os possíveis efeitos do projeto.
2. Caso o Congresso aprove apressadamente o projeto, pedimos que a Presidente Dilma Rousseff use sua prerrogativa presidencial de vetar qualquer texto legal que ameace a integridade dos biomas brasileiros e a Soberania Nacional.

Algumas alternativas viáveis

1. Regulamentação e atualização da Lei 4.771 (Código Florestal Brasileiro) através de outros mecanismos constitucionais que não os projetos de Lei do Congresso, como o lançamento de um "PAC do Código Florestal" com investimentos significativos para implementação da Lei de regularização do produtor.
2. Políticas Públicas e Financiamentos para a Agricultura Familiar e a Produção Rural Sustentável como implantação de Programas inter-setoriais de Regularização Ambiental.
3. Adoção de novo modelo agrícola e agrário nacional baseado na produção sustentável da agricultura.
   

Por que sua voz será ouvida?

Às vésperas da cúpula Rio +20 em junho de 2012, o Governo Brasileiro pode prejudicar sua reputação internacional em relação à proteção da biodiversidade e do meio ambiente,. O governo brasileiro se comprometeu formalmente com metas de redução de 80% no desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado, compondo uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa de 39% até 2020. Os compromissos são interligados e não será possível cumpri-los caso o projeto de lei entre em vigor.


Quem somos nós?

Quem somos nós? WWF Brasil, organização brasileira que busca harmonizar a conservação da natureza e o desenvolvimento humano.