Os princípios da Justiça Socioambiental preveem que todos os grupos sociais, independente de raça, etnia, gênero ou classe social, devem ter igual direito de acesso aos recursos naturais (água limpa, solo fértil, ar puro, etc.) fundamentais a uma vida digna e saudável. Além disso, quando da implantação de obras, projetos ou políticas, nenhum grupo social deve arcar de maneira desproporcional com as consequências ambientais negativas decorrentes.

O movimento por Justiça Socioambiental surgiu da constatação de que, em sociedades desiguais, a distribuição dos custos e benefícios do crescimento econômico são também desiguais.

A instalação de hidrelétricas na Amazônia é um caso bastante ilustrativo. Construídas para gerar eletricidade que vai dinamizar a produção econômica nos centros urbanos e industriais do país, essas instalações deixam um enorme prejuízo para as populações ribeirinhas dos locais, que frequentemente perdem acesso às terras mais férteis, vêm sua produção pesqueira despencar e suas terras invadidas por pessoas que foram atraídas à região pela obra.

Enquanto os benefícios vão para longe e são aproveitados pelas camadas mais ricas da população, os prejuízos se acumulam localmente e são suportados por populações historicamente marginalizadas, que têm poucos recursos financeiros e, portanto, pouco acesso a advogados, à mídia e aos mecanismos de justiça.

Por isso, um dos mecanismos que tentam promover a Justiça Socioambiental é o direito à participação e influência na tomada de decisões sobre grandes obras ou políticas públicas.

Mesmo os segmentos mais vulneráveis e frequentemente excluídos de nossa sociedade –povos indígenas, extrativistas, quilombolas, ribeirinhos e outros– devem ser consultados previamente sobre a possibilidade de construir uma usina hidrelétrica, abrir ou pavimentar uma estrada ou de levar adiante qualquer iniciativa que possa afetar suas vidas.

Esse direito é atualmente garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.