Negociações de clima

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Glossário da COP

UNFCCC / Convenção de Clima - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O primeiro passo em direção a um esforço global em prol do clima se deu com a assinatura da Convenção de Clima (UNFCCC no original em inglês - United Nations Framework Convention on Climate Change), na Eco-92 do Rio de Janeiro, entrou em vigor em 1994. Assim foram estabelecidos os alicerces para acordos climáticos posteriores. O documento estabeleceu o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", que diz que todos países devem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, porém o esforço daqueles que mais emitiram ao longo da história deverá ser maior.

COP - Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Reunião de negociação entre todos os signatários da Convenção de Clima. Em 2009, ocorre a 15ª COP, que acontece dentro da UNFCCC, simultaneamente à MOP, na cidade de Copenhague, na Dinamarca.

MOP - Reunião de negociação entre os signatários do Protocolo de Quioto. Como Quioto entrou em vigor em 2005, essa é a 5ª MOP, que acontece dentro da UNFCCC e ao mesmo tempo que a COP.

Protocolo de Quioto - É o "braço quantificável" da Convenção. Dentre outras considerações, ele estipula as metas de redução dos países desenvolvidos - 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990 - e institui os instrumentos de apoio aos esforços de redução das emissões, como o Comércio de Carbono. Finalizado em 1997, ele somente entrou em vigor em 2005 com a entrada da Rússia. Mesmo assim, ainda continuam fora do acordo importantes emissores como os Estados Unidos.

Pós 2012 - É o próximo acordo global sobre Clima, que substitui o Protocolo de Quioto. O primeiro período de compromisso vai de 2008 a 2012 e estabelece metas para os países do Anexo I - os desenvolvidos - de 5,2% de redução dos gases de efeito estufa com base nos níveis medidos em 1990.

Anexo I - São os países desenvolvidos que possuem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.

Não-Anexo I - São os países que não integram o Anexo I. Os países deste grupo e signatários do Protocolo de Quioto não possuem metas de redução, embora precisem montar um plano de ação para a redução interna de suas emissões de gases de efeito estufa e medidas para adaptação perante as futuras alterações climáticas.

Anexo B - São os países desenvolvidos signatários da Convenção, mas que não fazem parte do Protocolo de Quioto, como os EUA, por exemplo.

GEEs - Gases de Efeito Estufa, os responsáveis pelo efeito estufa. Dentro das negociações internacionais de clima e de projetos de carbono, seis grupos de gases são considerados: dióxido de carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido Nitroso (N2O), Hidrofluorcarbonos (HFCs), Perfluorcarbonos (PFCs) e Hexafluoreta de Enxofre (SF6). Para facilitar os cálculos dos impactos climáticos de cada setor, empresa, país ou indivíduo, todos os gases são expressos em termos de CO2-equivalente. É por causa da emissão em excesso desses gases que acontecem as mudanças climáticas.

CO2-equivalente - Unidade de medida do impacto das emissões sobre o clima do planeta. Todos os gases são transformados em CO2-equivalente, de acordo com um fator de conversão. Assim, por exemplo, uma tonelada de metano (CH4), por possuir um efeito 21 vezes superior ao dióxido de carbono, equivale a 21 toneladas de CO2-equivalente.

LULUCF - Do inglês, Land Use, Land Use Change and Forestry (Uso do Solo, Mudanças no Uso do Solo e Atividades Florestais). As emissões do setor de LULUCF são provenientes das atividades agrícolas, do desmatamento e da degradação do solo. Em 2000, foi responsável por pouco mais de 30% do total das emissões humanas (mais de 12 bilhões de toneladas de CO2-equivalente).

REDD - Redução das Emissões oriundas do Desmatamento e Degradação. Reduzir o desmatamento constitui uma das prioridades para a redução das emissões de gases de efeito estufa, não somente por seus benefícios climáticos, como também para outros benefícios sociais e ambientais. Existem diversas propostas de apoio para a redução do desmatamento, dentre elas a proposta brasileira.

IPCC - Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima. É uma instituição científica ligada às Nações Unidas que reúne todo o conhecimento científico em relação às mudanças climáticas. O IPCC não faz pesquisa e sim condensa todas as informações coletados pela humanidade sobre as alterações climáticas em três relatórios sobre ciência climática, impactos e soluções.