Por WWF-Brasil

O Ministério do Meio Ambiente informou nesta quinta-feira (2) que trabalha para redirecionar os cortes de gastos impostos pelo contingenciamento de recursos seguindo o que manda o Decreto 9.741/2019 que cortou R$ 187 milhões do orçamento da pasta.

 

O orçamento aprovado para o MMA em 2019 é de R$ 2, 8 bilhões. A maior parte deste valor – R$ 1,7 bilhão – é para pagamento de pessoal e encargos sociais e, por lei, não pode ser cortado.

 

O contingenciamento foi uma decisão da área econômica do governo, que atingiu diversos órgãos da administração pública e visa adequar as despesas às receitas do governo, que foram menores que o esperado.
 

No caso do meio ambiente, os cortes foram da ordem de 20 por cento. Na pasta de Meio Ambiente, o corte afeta programas e ações essenciais, como o combate ao desmatamento.

 

Nesta quinta-feira, conforme apurou o WWF-Brasil, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, determinou que os órgãos do MMA redirecionem os cortes.

 

A ordem é rever contratos e reduzir custos de aluguéis, limpeza, segurança e manutenção predial, tentando priorizar as ações.

 

“Nem mesmo com grande esforço técnico e de imaginação será possível achar uma forma de compensar cortes tão profundos”, diz Michel dos Santos, gerente do Programa de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

 

“Os custos de manutenção da máquina são muito inferiores aos valores contingenciados. Áreas importantes para a conservação da biodiversidade continuarão descobertas. A penúria prossegue”, avalia Jaime Gesisky, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

 

Segundo Gesisky, a movimentação do MMA teria sido uma resposta ao questionamento do PSOL, que no início da semana divulgou os dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), obtidos pelo partido, detalhando o contingenciamento orçamentário proposto para a pasta ambiental.

 

Os dados revelaram que alguns programas chegaram a perder até 95 por cento do orçamento, praticamente inviabilizando as ações. É o caso das Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, cujo corte foi de R$ 11.274.719.

 

A área de controle e fiscalização do Ibama perdeu R$ 24.880.106, o equivalente a 24 por cento do orçamento do programa. É o setor que combate desmatamento ilegal, pesca predatória e garimpos clandestinos.

 

Apoio às ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos perdeu R$ 6.434.926 – 83 por cento do orçamento. Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade teve corte de R$ 18.747.992, o equivalente a 69 por cento de corte.

 

De acordo com o levantamento do PSOL, a Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos ficará com R$ 1.500.000 a menos, ou 60 por cento do previsto.

 

No Licenciamento Ambiental Federal, o corte foi de 43 por cento, chegando a R$ 3.328.117. Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias com foi cortado em R$ 17.500.000. Aqui o corte foi de 38 por cento.

 

Ações chaves para a proteção do patrimônio natural brasileiro também permanecerão descobertas ao longo do ano.

 

Responsável pela gestão da biodiversidade, o Instituto Chico Mendes amargou cortes em setores estratégicos como Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais, onde o corte foi de R$ 45.065.173, somando 26 por cento.

 

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais foi tesourado em R$ 5.482.012 (20%). Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico perdeu R$ 3.603.23 (19%). Veja o quadro divulgado pelo PSOL:

 

 

 

• Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos R$ 6.434.926

 

83% do orçamento do programa.

 

 

• Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade com corte de R$ 18.747.992

 

69 % do orçamento do programa.

 

• Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos com corte de R$ 1.500.000

 

60% do orçamento do programa.

 

• Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo com corte de R$ 1.085.000

 

50% do orçamento do programa.

 

• Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental com corte de R$ 4.517.295

 

50 % do orçamento do programa.

 

• Licenciamento Ambiental Federal com corte de R$ 3.328.117

 

43 % do orçamento do programa.

 

• Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias com corte de R$ 17.500.000

 

38 % do orçamento do programa.

 

• Controle e Fiscalização Ambiental com corte de R$ 24.880.106

 

24 % do orçamento do programa.

 

• Administração da Unidade com corte de R$ 28.655.365

 

16% do orçamento da ação.

 

 

• Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais com corte de R$ 45.065.173

 

26% do orçamento da ação.

 

• Administração da Unidade com corte de R$ 15.118.383

 

22% do orçamento da ação.

 

• Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico com corte de R$ 3.603.23

 

19% do orçamento da ação.

 

• Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) com corte de R$ 238.520

 

17% do orçamento da ação.

 

• Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais com corte de R$ 5.482.012

 

20% do orçamento do programa.

 

(Fonte: SIOP/PSOL)