fevereiro, 07 2018

Por Jaime Gesisky

Será nesta quarta-feira (7), no Recife (PE), a primeira consulta pública promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para discutir a proposta de criar duas grandes áreas protegidas no mar territorial brasileiro. As áreas situam-se nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, a cerca de mil quilômetros de Natal (RN), e de Trindade e Martim Vaz, a mil quilômetros distante de Vitória (ES), em linha reta rumo ao oceano.
 
A segunda e última consulta nesta fase deve ocorrer amanhã (8), em Vitória (ES). As consultas não são deliberativas. Servem somente para que a sociedade se informe e manifeste seus pontos de vista no caso da criação de unidades de conservação.
 
A proposta do MMA é estabelecer nesses dois pontos remotos do território nacional mosaicos que combinem unidades de conservação de proteção integral, a exemplo dos Monumentos Naturais (MONAs), e unidades de uso sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
 
Essa combinação de diferentes categorias de unidades de conservação deve-se ao fato de os arquipélagos possuírem formações geológicas raras. São refúgios de fauna, com grande biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
 
Os territórios também são alvo de atividades econômicas, como a pesca industrial – que ocorre sem muito controle –, e a mineração de polimetálicos (óxidos de ferromanganês e outros elementos que existem no solo dos oceanos). Há potencial também para exploração de petróleo e gás.
 
Entre os principais argumentos para se criar os mosaicos, está justamente a possibilidade de se proibir ou, em alguns casos, definir limites bem claros para essas atividades, de modo a garantir a reposição dos estoques pesqueiros, a conservação da biodiversidade e a manutenção do equilíbrio ecológico.
 
 
Dever de casa
 
Se tudo sair conforme os planos do MMA, o país ganhará quase 900 mil quilômetros quadrados de áreas marinhas protegidas.
 
Isso poderá pesar a favor do Brasil no cumprimento de compromissos internacionais junto à Convenção da Diversidade Biológica (CDB/ONU), que preveem que até 2020 o país deve ter pelo menos 10% do bioma costeiro-marinho devidamente protegido. Neste caso, com uma canetada, saltaríamos dos atuais 1,5% de proteção do bioma para mais de 20%.
 
De qualquer forma, o dever de casa só será efetivamente cumprido se o governo conseguir emplacar regras que garantam a proteção efetiva da biodiversidade e mecanismos de monitoramento que sustentem isso ao longo do tempo.
 
A definição das regras do que pode ou não ser feito nos futuros mosaicos, porém, dependerá da elaboração dos planos de manejo dessas unidades. Mas isso só se dará somente após o decreto de criação das áreas pela Presidência da República.
 
A expectativa do MMA é que os mosaicos estejam criados até o final de março deste ano, antes da saída do ministro Sarney Filho para concorrer às eleições.