fevereiro, 19 2020

Por Jaime Gesisky

Em 2020, os países membros da Convenção da Diversidade Biológica da ONU (CDB) – órgão multilateral que define as regras para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade em escala global – se reunirão para definir as metas para as próximas décadas.

O plano é reverter a acelerada perda de biodiversidade em todo o mundo e começar a achar formas de recuperar o que perdemos até aqui. A tarefa exigirá dos países compromissos ambiciosos para implementar em seus territórios aquilo que se aprovar no âmbito da Conferência das Partes da CDB (COP15), prevista para ocorrer na China.

Mas enquanto a COP15 está sendo preparada, segue internamente no Brasil o desmanche das estruturas de políticas públicas voltadas para a conservação da biodiversidade. Não bastasse o governo defender abertamente a redução de unidades de conservação e atividades minerárias, agrícolas e de energia nas Terras Indígenas, o governo desmonta os mecanismos que garantem a participação da sociedade nas decisões da política de meio ambiente.

No começo deste mês, ato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) suprimiu a participação da sociedade civil em mais um conselho federal ligado à área ambiental, no caso o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O FNMA já vinha definhando por falta de dotação orçamentária.

Na semana passada, novo decreto atingiu a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). Foram removidos conselheiros que representavam os trabalhadores, pescadores e comunidades indígenas. Ficaram mantidas, porém, as vagas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar de ser um órgão consultivo, a Conabio deixará de ser ouvida para identificar e sugerir ações prioritárias em áreas como pesquisa e conservação da diversidade biológica e o monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos, como vinha funcionando nas últimas décadas. 

A Comissão também perde poder de influir nos relatórios que o governo tem de enviar regularmente para a CDB, tornando esse trabalho menos transparente. Em contrapartida, a Conabio passa a ter um representante dos militares, indicado pelo ministro da Defesa.

A ausência da sociedade civil na Conabio desequilibra o debate, indicando que a visão empresarial e o olhar militar é que irão prevalecer. Os milhares de brasileiros representados pelas entidades ligadas aos movimentos socioambientais, como extrativistas, quilombolas, indígenas e ONGs foram excluídos, contrariando o princípio constitucional de que meio ambiente é um dever,  mas também um direito de todos.