maio, 24 2017

Por Clarissa Presotti
 
Quando menos se esperava, aproveitando da enorme crise política que assola o país, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) duas medidas provisórias (MPs) que reduzem a proteção de cerca de 600 mil de hectares de florestas na Amazônia – uma área maior que o Distrito Federal.  O texto segue para sanção ou veto do eventual presidente em exercício.

Com a aprovação das MPs 756 e 758, ficam desprotegidos 486 mil hectares da Floresta Nacional do Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (37% do total) e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará, para abrir espaço às obras da ferrovia Ferrogrão, paralela à BR-163.

As medidas foram ratificadas pelo Senado com aplausos de lobistas do setor agropecuário da região que estavam no plenário a convite do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que presidiu a Comissão Especial da MP 756, composta por deputados e senadores.

Os projetos foram aprovados exatamente como vieram da Câmara dos Deputados, sem qualquer modificação. Os parlamentares mantiveram, inclusive, uma das emendas “jabuti”, que prevê a redução de 10,4 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina (saiba mais).

Poucos senadores manifestaram-se contrários às medidas, entre eles João Capiberibe (PSB-AP), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tentaram obstruir a votação e pedir verificação de quórum. No entanto, a maioria – somando forças à base aliada do governo – aprovou as duas matérias a toque de caixa. O PT, por exemplo, retirou os destaques no último instante. E, supreendentemente, a MP 758 foi votada em menos de 5 minutos.

Ambas as medidas venciam no próximo dia 29 e corriam o risco de caducarem, caso o Senado não aprovasse até esta quinta-feira (25). E esse foi um dos argumentos da liderança do PT para apoiarem a votação.

Na opinião de Randolfe, a aprovação das MPs pelo Congresso é uma das maiores ofensas à região amazônica, às unidades de conservação e ao meio ambiente. “A nossa posição é contrária a qualquer medida provisória, por não reconhecer que isto é normal, principalmente, em um momento em que o presidente da República está sob investigação”, destacou o senador Randolfe.

João Capiberibe e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também criticaram as medidas. Para eles, o Congresso Nacional desfigurou os textos que vieram do Executivo ao incluir muito mais áreas protegidas no pacote.
A MP original deixava cerca de 300 mil hectares desprotegidos, principalmente para viabilizar o licenciamento da ferrovia Ferrogrão, que visa o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso pelo porto de Miritituba, no Pará.

O governo propôs apenas a desafetação de 860 hectares do Parna Jamanxim, por onde passaria a ferrovia. Mas após passar pelo Legislativo, esse número dobrou. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) viu nisso uma oportunidade de condicionar essa alteração de UC à redução de proteção da parte ocupada da Flona Jamanxim.

Em seu discurso, o senador Capiberibe citou o dossiê do WWF-Brasil que denuncia o processo de redução de áreas protegidas no país. “Esse governo está desmembrando áreas de reservas e de unidades de conservação que é um compromisso com as gerações presentes e futuras. Não podemos permitir”.  

O senador alertou que nos últimos dias foram invadidas algumas áreas da Flona de Jamanxim, logo após a aprovação das medidas na Câmara dos Deputados. “Isso tem acontecido mesmo antes da votação das MPs pelo Senado. É um sinal que é a grilagem será legalizada. E nós precisamos separar aqueles que ocuparam anteriormente áreas de boa fé daqueles que avançam sob a floresta”.

Redução de danos

Os projetos de lei de conversão (PLVs 4 e 5) que vieram das comissões mistas, compostas por deputados e senadores, colocavam em risco cerca de 1,2 milhão de hectares de florestas protegidas na Amazônia. Na Câmara, após intensa articulação de deputados da oposição, com apoio de organizações da área socioambiental, entre elas o WWF-Brasil, o dano foi reduzido pela metade.

Foi possível retirar das medidas algumas emendas jabutis que colocavam no pacote alterações de limites de unidades de proteção integral, como a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (na MP 756). Outro dispositivo previa a criação da Área de Proteção Ambiental Trairão (MP 758), em município de mesmo nome no Pará, com 169 mil hectares retirados da Floresta Nacional Itaituba II. Nesta APA havia uma sobreposição, em 16 mil hectares, com a reserva indígena Munduruku.

O coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, alerta que agora a maior parte do território na região de Jamanxim perderá seu status de proteção integral para tornar-se APA, que é uma categoria de unidade de conservação mais permissiva. “Tudo isso para abrir caminho à construção de hidrelétricas e à exploração mineral, como para beneficiar posseiros e grileiros da região”, destacou. 

Para Santos, a ofensiva contra as unidades de conservação vem ganhando força desde o ano passado com a edição pelo governo das medidas provisórias para reduzir áreas protegidas no oeste do Pará. “Estão abrindo um precedente perigoso que vai estimular a invasão e o desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o país, colocando em risco o maior programa de áreas protegidas do mundo, o Arpa, e os compromissos de clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil”.

Vetos

O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já se manifestou contrário às alterações das MPs 756 e 758. Em nota publicada em abril, o MMA informou que recomendaria o veto da presidência, com base no levantamento do ICMBio. Para a pasta, o texto não colabora com a implantação das políticas de governo.
 
Outra nota, produzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), afirmava que a Câmara excluiu do texto as ampliações do Parque Nacional do Rio Novo e do Parque Nacional do Jamanxim, ambos no Pará. De acordo com o ICMBio, o novo texto "descaracteriza por completo" limites das áreas estabelecidas inicialmente pelo governo.