setembro, 01 2017

Na noite desta quinta-feira (31), o Ministério das Minas e Energia (MME) divulgou uma nota em que informa a decisão do governo Temer  de “paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)” – entre os estados do Pará e Amapá.
 
Segundo a nota, “a partir de agora o Ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais”.
 
 Estima-se que quase dois mil garimpeiros ilegais atuem na região.
 
“Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”, segue a nota do MME.
 
O governo se compromete ainda de, no prazo de 120 dias, apresentar conclusões  sobre o debate e eventuais medidas de promoção do desenvolvimento sustentável na região.
 
É uma vitória do movimento ambientalista.

Em julho deste ano, o WWF-Brasil denunciou a medida, antecipando a decisão do governo de destravar a Renca. A partir daí, um movimento em defesa da floresta e das áreas protegidas tomou conta do país e ganhou dimensão internacional.
 
“O recuo é sinal de que o governo entendeu o recado de que não pode fazer o que bem entende na Amazônia sem antes ouvir a sociedade. A Amazônia é um patrimônio nacional e cabe ao Estado o dever constitucional de protegê-lo e não simplesmente entregá-lo à iniciativa privada”, disse Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
 
O especialista alerta, no entanto, que a nova decisão do governo não significa ainda que será revogado o decreto que extinguiu a Renca, permitindo a mineração industrial na região, rica em minérios como tântalo, ouro, e claro, o cobre.
 
“Apesar do forte apelo econômico, o desenvolvimento da atividade minerária pode trazer impactos indesejáveis para as áreas protegidas inseridas na Renca, tais como explosão demográfica, desmatamento, comprometimento dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, disse Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.
 
A Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.
 
A decisão de abrir a Renca para a mineração também está sendo contestada na Justiça.

Nesta semana, o o juiz federal, Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal concedeu uma liminar a uma Açào Civil Pública que suspende o decreto do governo, o que já deixava paralisados os atos administrativos com a finalidade de permitir a exploração dos recursos minerais existentes na região.

No despacho, o juiz alegou que a decisão sobre a extinção não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar lei para tratar do assunto.O Ministério Público Federal do Amapá também move ação contra a abertura da Renca.