julho, 10 2017

por Jaime Gesisky
 
O Congresso Nacional dormiu no ponto e atrasou em uma semana a aprovação do texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (PDS 114/2017). Somente no último dia 4 de julho é que o Senado autorizou o governo a assinar o acordo.

Com isso, a ratificação do tratado pelo Brasil ainda aguarda pela sanção do presidente Temer. Somente com a chancela da Presidência da República é que o país poderá finalmente depositar o documento ratificado nas Nações Unidas e ter o direito de participar oficialmente do tratado internacional.

Assim, o país poderá comparecer à primeira Conferência das Partes da Convenção, de 26 a 29 de setembro deste ano, em Genebra, mas sem direito a voto, criando uma saia justa para os diplomatas brasileiros tentarem resolver até lá.

Ao todo, 128 países fazem parte da convenção, considerada o primeiro tratado multilateral firmado no século 21.

O mercúrio é um metal pesado tóxico para os seres vivos. Fortes exposições ao metal podem enfraquecer o sistema imunológico e causar perturbações neurológicas e psicológicas, alteração no sistema digestório, perda de dentes e problemas cardiovasculares e respiratórios.

O nome Minamata refere-se à cidade japonesa vítima do pior envenenamento já registrado por mercúrio na história. Para saber mais, assista a este vídeo.

Garimpo

O principal objetivo da Convenção de Minamata é substituir e, em alguns casos, eliminar o uso do mercúrio, evitando a contaminação ambiental e humana. Rever o uso do mercúrio em produtos e processos industriais e estabelecer medidas de controle das emissões na atmosfera, no solo e na água fazem parte do tratado.

O armazenamento provisório e a eliminação de resíduos do mercúrio também constam da convenção. O acordo prevê ainda regras de controle da mineração artesanal, que utiliza o mercúrio para separar o ouro.

Este é um dos principais problemas ambientais causados pelo mercúrio no Brasil. Estima-se que cerca de 400 mil garimpeiros – legalizados ou não – façam uso cotidiano de mercúrio em pontos remotos do país, principalmente na Amazônia, que concentra a maior parte das jazidas.

O Brasil é responsável pelo maior número de emissões de evaporação e contaminação por mercúrio na América Latina e no Caribe.

O Brasil importa todo o mercúrio que consome. Cerca de 30 por cento do total de mercúrio que entra no país destinam-se a processos químicos industriais, como a produção de cloro e água sanitária.

Outros 15 por cento da importação vão para a fabricação de equipamentos médicos contendo mercúrio, como termômetros e aparelhos para medição da pressão arterial, e mais 10 por cento são destinados ao setor odontológico para a produção de amálgamas.

A mineração artesanal de pequena escala, que ocorre principalmente na Amazônia, consome mais da metade do mercúrio que o Brasil importa. O problema é que esse mercúrio circula pelo país sem controle – inclusive entre as fronteiras dos países da bacia amazônica.

Contaminações por mercúrio são frequentes e envolvem toda a cadeia alimentar. O caso mais emblemático é o da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atingida por consumir peixes contaminados na infância.

Ao ratificar a Convenção de Minamata, o Brasil deverá apresentar um Plano Nacional de Implementação com obrigações para todos os setores. O plano deverá envolver ações de vários setores do governo ligados a Minas e Energia, Saúde e Meio Ambiente.