Carta aberta ao governo brasileiro em defesa do Programa Bolsa Verde

junho, 28 2017

Organizações da sociedade civil pedem a continuidade do Programa

Brasília, 22 de junho de 2017.

Excelentíssimo Sr. Presidente Michel Temer,

A sociedade civil, em face da notícia de que a partir desse mês o pagamento do Bolsa Verde aos beneficiários será suspenso, se manifesta por esta carta para ressaltar a importância do Programa Bolsa Verde (PBV) e a necessidade de sua continuidade nos próximos anos.

O PBV, elaborado no contexto do Plano Brasil sem Miséria, tem por objetivos primordiais incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a segurança de renda mínima da população em situações de pobreza e de extrema pobreza que moram em unidades de conservação, assentamentos rurais e territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais. Estes objetivos estão também alinhados com decisões da RIO+20, que apontam a erradicação da pobreza como urgente e condição indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Desde que foi criado em 2011, o Programa Bolsa Verde tem expandido o número de beneficiários. Em janeiro de 2013, atingia 34.611 famílias em 686 Unidades Territoriais com cerca de 300.000Km2. Em 2016, o número de famílias beneficiárias subiu para 76.220 em 1029 Unidades Territoriais com cerca de 900.000Km2. Os números demonstram a capacidade do programa em atender famílias localizadas em áreas remotas majoritariamente na Amazônia, Cerrado e zonas costeiras-marinhas. Além disso, e considerando que cerca de 25% da população rural (cerca de 30 milhões de pessoas em 2010) são extremamente pobres, fica evidente a necessidade de ampliação do PBV nestas áreas.

As instituições responsáveis pelo acompanhamento do programa, junto com o Ministério do Meio Ambiente, têm mostrado o enorme impacto positivo para as famílias beneficiárias. Os benefícios do Bolsa Verde e do Bolsa Família representam mais do que 50% da renda total dessas famílias agroextrativistas. A partir do recebimento do benefício do PBV, o número de famílias vivendo na extrema pobreza diminuiu em cerca de 15% nestas áreas. Isso tem resultado em maior segurança alimentar para jovens e crianças, que passam a consumir, adicionalmente, outros alimentos não produzidos nas roças ou oriundos do extrativismo.

O incremento na renda também tem contribuído para aumento da frequência escolar (aquisição de materiais escolares e transporte) e melhoria das condições de saúde das famílias (compra de remédios e materiais de higiene pessoal); e ainda, para inclusão produtiva, na medida que fortalece as cadeias produtivas, tanto por permitir aquisição de equipamentos como por contribuir com maior participação das famílias nas cooperativas e associações.

O PBV também tem impactos positivos na conservação dos ecossistemas, uma vez que as famílias beneficiárias desenvolvem ações coletivas de cuidado com a biodiversidade e serviços ecossistêmicos de acordo com os planos de manejo, acordos de gestão e outros instrumentos de gestão das unidades territoriais. As condicionalidades do PBV têm se mostrado importantes instrumentos para a inibição de práticas extrativistas ilegais em ecossistemas extremamente sensíveis às atividades humanas, incluindo o desmatamento, que vem apresentando preocupante aumento nos dois últimos anos.

Destaca-se ainda que, em recente intercâmbio entre os governos da Guiana, Equador e Brasil, promovido pela Rede Pan-Amazônica e que contou com a participação de membros do Ministério do Meio Ambiente e beneficiários, o PBV foi muito elogiado por sua capilaridade territorial, segurança legislativa e efetividade para conservação e promoção do bem-estar social. Na América Latina, é o maior programa de transferência de renda com condicionantes socioambientais e serve de referência para outros países que precisam superar semelhantes desafios sociais, ambientais e econômicos.

A continuidade do Programa Bolsa Verde é fundamental, ainda, para que o Brasil consiga cumprir compromissos, leis e acordos nacionais e internacionais (Código Florestal, Planaveg, Acordo do Clima, Metas de Aichi e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) relacionados à redução do desmatamento, recuperação de mais de 12 milhões de hectares, regularização ambiental dos passivos ambientais e erradicação da pobreza.

Diante desses fatos, a sociedade civil destaca a importância da continuidade e ampliação do Programa Bolsa Verde no sentido de assegurar o bem-estar de famílias que contribuem decisivamente para a conservação ambiental em áreas ricas em biodiversidade e importantes para o bem-estar global e solicitam ao governo as medidas necessárias para que os recursos orçamentários necessários para manter a continuidade do pagamento do benefício às famílias sejam assegurados.

Abaixo seguem as organizações que assinam esta carta:

- 350.org Brasil

- 350.org América Latina

- Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

- Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida)

- BV Rio

- Conservação Internacional - Brasil

- CSF (Conservation Strategy Fund)

- GPC (Grupo Pau Campeche)

- Fundação ARAYARA

- ICV (Instituto Centro de Vida)

- IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil)

- Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia)

- Iniciativa Verde

- Instituto Internacional ARAYARA

- Instituto Socioambiental (ISA)

- Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)

- Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

- Observatório do Código Florestal (aliança composta por 24 organizações da sociedade civil)

- Observatório do Clima (aliança composta por 40 organizações da sociedade civil)

-Rede GTA (composta por 600 entidades representativas de agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores, ribeirinhos, entidades ambientalistas, de direitos humanos etc)

- SOS Amazônia

- WWF-Brasil

Não ao fim do Programa Bolsa Verde