junho, 07 2011

O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil, lançado na manhã desta terça-feira (7), em Brasília, fará campanha para coletar 1 milhão de assinaturas contra a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo, que propõe reformar o Código Florestal Brasileiro.

Fazem parte do Comitê organizações que estiveram juntas no Movimento Diretas Já, nos anos 1980, e que participaram da campanha pela aprovação da lei da ficha limpa, em 2010: Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Além destas organizações, participam também do comitê o Fórum de ex-ministros de Meio Ambiente, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Via Campesina, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento SOS Florestas, Grupo de Trabalho Amazônico, Associação Brasileira de ONGs (Abong), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Comitê Intertribal, Rede de Juventude pelo Meio Ambiente (Rejuma), Movimento Amazônia para Sempre, Movimento Humanos Direitos, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O WWF-Brasil participa do Comitê por meio do Movimento SOS Florestas, juntamente com outras organizações ambientalistas.

Além destas organizações, participaram também do lançamento do Comitê senadores e deputados envolvidos na tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional. Entre eles, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Jorge Viana (PT-AC). O parlamentar disse que a pressão da sociedade é fundamental para garantir alterações no relatório de Aldo Rebelo. “O Senado vai fazer a revisão no texto tanto quanto for o desejo da sociedade”, disse o senador.

O advogado Carlos Maluf Sanseverino, que coordena na OAB estudo sobre o relatório Aldo Rebelo, disse que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados “é um retrocesso e diminui a Constituição Federal”. Sanseverino lembrou que o artigo 225 da Constituição estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é direito de todos. A íntegra do artigo é a seguinte: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Humberto Costa (PE), que também participou do lançamento do Comitê, disse que a defesa das florestas é uma decisão da bancada. “Quero que nossa presença aqui seja entendida como uma tomada de decisão”, disse o senador. Também estiveram presentes os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Aníbal Diniz (PT-AC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), além de Jorge Viana (PT-AC). E os deputados Rosane Ferreira (PV-PR), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

O superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, presente no evento, considerou importantíssima a formação do comitê. “A reunião de tantas organizações representativas e distintas mostra que a sociedade brasileira organizada não compactua com as iniciativas que ameaçam a natureza, aumentem o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa. O povo quer mais florestas, não menos florestas”, disse. Segundo Scaramuzza, trata-se agora de canalizar as insatisfações de cada um para um movimento organizado capaz de reverter a tendência do texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Cada um de nós deve se engajar nesse movimento, em seu bairro, no seu trabalho, na sua escola. Precisamos mostrar ao Congresso e ao governo que o povo brasileiro não concorda com o desmonte da legislação ambiental. Coloque uma faixa preta e apoie as ações do movimento SOS Florestas”, completou.

O Comitê divulgou manifesto chamando o Congresso, o Governo Federal e a sociedade brasileira à reflexão sobre seu futuro. “É de extrema importância que o Senado e o Governo Federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos”, diz o manifesto.

Além da campanha pelas assinaturas, a coordenação do Comitê também programa audiências com a presidente Dilma Rousseff e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Os atores Christiane Torloni, Letícia Sabatella e Victor Fasano, participaram representando as organizações de que fazem parte: Movimento Amazônia para Sempre e Movimento Humanos Direitos. Letícia Sabatella recitou o poema Elogio da Dialética, do dramaturgo Bertold Brecht, que chama à esperança na luta por justiça: “o que ainda vive não diga: jamais! O seguro não é seguro. Como está não ficará”.


O que eles disseram:

“Este é um momento tão grandioso quanto o do impeachment do presidente Collor. Trata-se agora, como naquele momento, de defender a Constituição Federal.” (Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral do Conselho Nacional da OAB)

“O Código Florestal precisa estar baseado numa ética de relacionamento com a natureza. É estranho que a proposta de reforma aborde elementos como a anistia a quem desmatou.”
(Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário geral da CNBB)

“Quero que nossa presença aqui seja entendida como uma tomada de decisão.” (Senador Humberto Costa, PT-PE, líder da bancada no Senado)

“Vou tratar desse tema com responsabilidade e coragem. Temos o compromisso de levar adiante os ideais de Chico Mendes.” (senador Jorge Viana (PT-AC), relator da reforma do Código Florestal no Senado)

“Vivemos o maior retrocesso da legislação ambiental no Brasil. A proposta encaminhada ao Senado não é de um código florestal, mas de um código de devastação florestal.” (senador Randolfe Rodrigues, PSOL-AC)

“Se o relatório Aldo Rebelo for aprovado, a preservação das florestas não será mais a regra, mas a exceção.” (ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva)

“Este comitê terá a missão de deixar claro que a maioria da população não quer destruir as florestas, mas tê-las como parceiras.” (Márcio Santilli, coordenador do Instituto Socioambiental-ISA)

“A terra é mais que um lugar para produzir. É um lugar para se viver. Estaremos com as nossas foices afiadas para lutar contra o latifúndio que desmata o nosso país.” (João Paulo Rodrigues, Via Campesina)

“Em pleno Século 21, é inconcebível fazermos luto por pessoas que defendem a floresta. Eles prestavam um serviço ambiental para todos nós (referindo-se aos ambientalistas assassinados nas últimas semanas)”. (Rubens Gomes, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico)