dezembro, 17 2015

O seu estado apresenta conflitos pelo uso da água? De que tipo? A água que você consome é de qualidade? Está disponível em quantidade adequada? Quais são os principais problemas dos rios da sua região? Qual a situação das nascentes? Qual é demanda real de água para uso urbano, industrial e rural no seu estado?

No primeiro semestre de 2016, o Observatório da Governança das Águas, coordenado pelo WWF-Brasil para fiscalizar a gestão dos recursos hídricos de todo o país, vai responder essas e outras questões no relatório zero da organização. “Todos os integrantes do Observatório, atualmente 50 entidades, vão investigar a situação atual e real em seu estado. Vamos consolidar todos esses dados no primeiro relatório sobre o tema já realizado no Brasil” explica o analista de conservação do WWF-Brasil, Ângelo Lima. O Objetivo é que todos os estados da federação e o Distrito Federal participem da coleta.

“Com o mapeamento em mãos, o objetivo seguinte será o de preparar um ranking de propostas para solucionar os problemas que por ventura tenham surgido, como por exemplo de conflitos pelo uso da água, problemas de má ou falta de gestão, falta de implementação e aplicação das leis”, diz Lima.

Anivaldo Miranda Pinto, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco afirma que o Brasil possui uma avançada lei de Recursos Hídricos (Lei de Águas (Lei 9.433/97), mas o que falta é sua aplicação de fato: “a lei prevê a participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre a água, então temos que conhecer o panorama atual para podermos cobrar melhorias e mais resultados”.

Para Viviane Nabinger, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, a implementação da Lei de Águas não ocorreu como deveria. “Temos que avaliar porque não deu certo e o Observatório é uma ferramenta ideal para avaliar como está sendo aplicada efetivamente a lei”.
 
Veja o que o relatório vai investigar em cada estado e no DF:

• Se há conflitos pelo uso da água e de que tipo;
• Se os comitês de bacia estão participando das tomadas de decisão relativas à gestão das águas e o nível dessa participação;
• Se a água consumida pelas populações urbanas, rurais e pela indústria é de qualidade e ofertada em quantidade;
• As principais intervenções nas bacias hidrográficas (obras, projetos);
• Os principais problemas dos rios e nascentes de cada bacia hidrográfica;
• Os Planos estaduais/distrital de Recursos Hídricos estão efetivamente sendo aplicados?  Se não, há previsão de implementação? Qual o custo financeiro de sua implementação (em caso de ele não existir)?
• O número total de outorga em rios estaduais e federais e as respectivas vazões;
• A demanda urbana, rural e industrial dos rios de cada bacia hidrográfica.

 
O WWF-Brasil e a governança das águas
Em 2005, o WWF-Brasil, por meio do programa Água para Vida, lançou a publicação Reflexões e Dicas, que já apontava para a necessidade de buscar indicadores para monitorar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a instalação dos comitês de bacias hidrográficas.

Em 2014, foi lançada a publicação Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o HSBC. O diagnóstico mostrou que passados 18 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos, lei 9.443/97, são necessárias mudanças. A publicação propôs então a criação do “Observatório das águas”, que foi lançado em julho de 2015 para fiscalizar a governança do setor em todo o Brasil.

Um dos principais objetivos é fortalecer o SINGREH - responsável por arbitrar conflitos e promover a cobrança pelo uso da água, monitorar a governança em todo o território nacional e garantir que a água seja tema estratégico na agenda social e política brasileira.

Na prática, significa verificar questões como por exemplo: as leis referentes ao setor são efetivas e estão sendo aplicadas corretamente? Os recursos financeiros destinados à gestão das águas estão sendo repassados corretamente entre os órgãos e esferas públicas? A sociedade e os comitês de bacias estão participando ativamente das discussões e das decisões referentes à agua? Os comitês de bacias estão conseguindo implementar seus planos e recuperar a qualidade e quantidade das águas?

O Observatório conta com a participação de mais de 40 instituições parceiras do WWF-Brasil de norte a sul do país, desde Universidades, Secretarias de Estado de Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA), Comitês de Bacias Hidrográficas, instituições privadas e organizações não-governamentais e órgãos gestores.

A finalidade principal do grupo é trabalhar no monitoramento do Sistema para garantir água em quantidade e qualidade para a atual e as futuras gerações; assessorar a tomada de decisões pelos gestores e instâncias deliberativas; apoiar o debate qualificado sobre recursos hídricos; acompanhar a evolução do Sistema, sua implementação e seus resultados e entraves.